1. Compromisso com a Proteção de Dados
A operacionalização do Canal de Denúncias da FUSVE é baseada na confidencialidade de todos os dados aqui obtidos. Portanto, visando investigar supostas atitudes incompatíveis com o nosso Código de Ética e Conduta, a FUSVE garante o anonimato e a confidencialidade, além de um espaço com segurança e qualidade para tratar todas as informações conforme as políticas e leis vigentes.
2. Tratamento dos Dados
As informações apontadas no Canal de Denúncias são recebidas e analisadas pelo Data Protection Officer da FUSVE, gestor responsável pelo tratamento de dados confidenciais e sigilosos, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica garantida a discrição absoluta das informações, a preservação da sua identidade, bem como a abordagem apropriada no contexto de cada denúncia realizada, abstendo-se de quaisquer conflitos de interesses. É importante salientar que, em casos de constatação de violação de leis, terceiros podem ser acionados para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias.
3. Direitos do Denunciante
O denunciante possui o direito de excluir e/ou retificar os dados pessoais previamente informados no seu relato. Basta acessar a aba “Acompanhe sua Denúncia”, informar o protocolo e solicitar a exclusão e/ou retificação dos dados que deseja.
Outrossim, é possível solicitar informações diversas sobre o tratamento e armazenamento dos dados pessoais seguindo as mesmas instruções supracitadas, ou, então, diretamente ao Data Protection Officer da FUSVE.